A Política na obra de Aristóteles: Estruturas, funções e a busca pelo bem comum

Saudações fraternas.

É preciso considerar, com nitidez, que boa parte da nossa compreensão acerca dos fenômenos políticos são profundamente influenciados pela tradição da Filosofia Política e, reconhecer este fato, coloca-nos diante da responsabilidade de estudar com afinco tal tradição.

Nesta ocasião propomos uma espécie de introdução à obra política de Aristóteles (c. 384 a.C.-322 a.C.), sem nenhuma dúvida um dos pilares da política ocidental. Por vezes foi paradigma central da política e mesmo em tentativas de contestação permaneceu referência fundamental para as deliberações, críticas e reformulações dos sentidos e fazeres possíveis à política.

A obra de Aristóteles, especialmente sua reflexão sobre a política, é uma das mais influentes na história do pensamento ocidental. Aristóteles, filósofo grego do século IV a.C., aborda a política não apenas como uma prática de governança, mas como um campo essencial para a realização do ser humano e a promoção do bem comum. Neste artigo, exploraremos os principais conceitos da política aristotélica, suas definições de diferentes formas de governo e a importância da ética na vida política.

📌 Aristóteles e a Natureza Política do Homem:

Para Aristóteles, o ser humano é, por natureza, um "animal político" (zoon politikon). Essa afirmação reflete a ideia de que a vida em sociedade é uma condição essencial e natural para a realização do potencial humano. A política, portanto, não é um mero instrumento de controle, mas uma arena onde os indivíduos podem desenvolver suas virtudes e alcançar a felicidade (eudaimonia).

Aristóteles argumenta que a polis, ou cidade-estado, é a forma mais elevada de organização política, pois permite a convivência e a participação ativa dos cidadãos. A polis é vista como um espaço onde os indivíduos podem viver juntos, compartilhar bens e perseguir o bem comum. Essa visão destaca a interdependência entre a política e a vida moral, pois, para Aristóteles, a política deve servir à promoção da virtude e ao bem-estar dos cidadãos.

A afirmação do humano como "animal político" carrega consigo tanto a noção de necessidade do fazer político, ou seja, não é uma atividade facultativa ou dispensável aos humanos, mas, também carrega a dimensão que as potencialidades humanas só podem ser plenamente realizadas com a participação na esfera política, exigindo que se discuta as possibilidades das formas de governo e a sua capacidade de realizar a participação humana que leva à realização das potencialidades.

Ao observar e descrever a realidade política de seu tempo, Aristóteles compreende que o exercício do poder político possui formas diferentes, especialmente na quantidade de agentes que exercem a liderança do poder, e cada forma possui princípios morais que permitem a concretização de virtudes ou vícios.

📌 As formas de governo - uma classificação das políticas:

Aristóteles desenvolve uma classificação das formas de governo baseada na quantidade de pessoas que exercem o poder e nos objetivos que essas formas buscam. Em sua obra "Política", ele identifica três formas corretas de governo e suas respectivas degenerações:

A Monarquia: é o governo de um único líder que busca o bem comum. Sua degeneração é a "tirania", onde o governante busca apenas seus interesses pessoais.

A Aristocracia: é o governo de um grupo de elites virtuosas, que busca o bem comum. Sua degeneração é a "oligarquia", onde o poder é exercido em prol dos interesses de poucos.

A Politeia ou República: Uma forma de governo que combina elementos da democracia e da aristocracia, focando no bem-estar coletivo, sugerindo o espaço para a participação de todos e o poder centralizado nos virtuosos para a realização. Sua degeneração é a democracia, que Aristóteles considera uma forma de desvio quando se transforma em uma tirania da maioria, onde os desejos da massa prevalecem sobre o bem comum.

Essa classificação reflete a preocupação de Aristóteles com a estabilidade e a justiça nas instituições políticas. Ele enfatiza que o ideal é um governo que represente os interesses de todos os cidadãos, promovendo a participação e a responsabilidade.

📌 A Importância da Ética na Política:

Um dos aspectos centrais da política aristotélica é a relação intrínseca entre ética e política, condição abrangente de todos os pensadores da antiguidade. Aristóteles acredita que a política deve estar fundamentada em princípios éticos, pois o objetivo final da vida política é a promoção da virtude e da felicidade dos cidadãos, o que podemos chamar de bem coletivo. Para ele, as leis e as instituições devem ser orientadas para cultivar boas práticas e comportamentos virtuosos.

Nesse contexto, a educação desempenha um papel crucial. Aristóteles defende que a formação moral e cívica dos cidadãos é essencial para a construção de uma sociedade justa. Ele argumenta que um bom cidadão deve ser educado tanto na ética quanto na política, desenvolvendo a capacidade de discernir o que é melhor para a comunidade acima dos bens pessoais. Essa intersecção entre ética e política é um legado duradouro que influencia a filosofia política até os dias atuais.

Este estreito vínculo entre política e ética visto na antiguidade, e em especial na obra de Aristóteles objeto deste estudo, talvez possua uma vantagem explicativa para as instituições políticas. A política não é instrumento pronto, mas, ao contrário, a política, assim como a ética, são dimensões da existência humana que devem buscar a boa vida tanto individualmente quanto coletivamente.

📌 A teoria da justiça na política de Aristóteles:

A justiça é um conceito central na política de Aristóteles. Para ele, a justiça é a virtude que garante a harmonia e a equidade nas relações sociais. Aristóteles distingue entre dois tipos de justiça: a justiça distributiva, que se refere à distribuição equitativa de bens e honras, e a justiça corretiva, que trata das reparações e restituições quando ocorrem injustiças.

Essa abordagem à justiça reflete a visão de Aristóteles de que uma sociedade justa deve ser capaz de equilibrar os interesses de seus cidadãos, garantindo que todos tenham acesso a oportunidades e recursos. A justiça, assim, se torna um pilar fundamental para a estabilidade e a prosperidade da cidade.

📌 O legado da filosofia política de Aristóteles:

A obra de Aristóteles sobre política é uma contribuição monumental e clássica que continua a influenciar o pensamento político contemporâneo. Sua abordagem holística do funcionamento das cidades, que integra ética, justiça e a natureza humana, oferece um modelo para a análise das instituições e das práticas políticas no conjunto das atividades humanas sociais. Aristóteles nos lembra que a política não é apenas uma questão de poder e controle, mas, acima de tudo, uma busca pela realização do bem comum e da virtude.

O legado de Aristóteles nos convida a refletir sobre a importância da participação cidadã, da educação cívica ou cidadã e da promoção de valores éticos nas relações sociais. A filosofia política de Aristóteles nos convida a analisar as realidades existentes, classificar, entender e refletir sobre os princípios que as sustenta e compreender que para a construção do bem comum diferentes métricas podem ser exercidas.

Em suma, Aristóteles se tornou um clássico da tradição humana por sua alta capacidade de compreender a multiplicidade de fenômenos políticos de seu tempo, buscando formas de analisar racionalmente e consistentemente, embasado visões que permitiriam aplicar as métricas em novos modelos de sociedades e cidades. Desta forma, possibilitou as categorias para a discussão política e ética com delimitação semântica e epistêmica, apoiando o grau de segurança e validade das análises e propostas de intervenção na realidade. Não é a toa que o preceptor de Alexandre, o Grande, tenha ganhado tamanha atenção. É necessário estudar o conjunto das obras de Aristóteles, incluindo um estudo aplicado sobre a política, caso estejamos dispostos a compreender a nós mesmos nos laços de nossa humanidade.

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Até breve.

Respeitosamente.

Prof. Ricardo

Palavras-chave: Aristóteles; política; filosofia política; ética; monarquia; tirania; aristocracia; oligarquia; república; democracia; história da filosofia; história da filosofia política