"Quando tudo for privado, seremos privados de tudo": Uma crítica à privatização do bem e do serviço público

Saudações fraternas.

A privatização dos chamados bens e serviços públicos é um tema que permeia discussões econômicas, sociais e políticas ao redor de todo o mundo, revela-se uma questão complexa e multifacetada, mas que exige nosso empenho e atuação cidadã - especialmente porquê envolvem questões da realidade imediata, do acesso ou restrição à determinadas condições e acerca do futuro de quem acessará ou não estas determinadas condições.

À medida em que governos buscam soluções para problemas financeiros de caixa, disputas ideológicas ocorrem no seio da sociedade civil e supostamente todos tentam melhorar a eficiência dos serviços que chegam a cada cidadão ou consumidor - mesmo sabendo a problemática de utilizar o termo cidadão e consumidor lado a lado aqui, parece-nos necessário para o efeito do sentido da reflexão proposta -, a venda de ativos públicos, que podem ser bens ou serviços, torna-se uma alternativa atrativa para um setor da sociedade e um objeto de luta por outro. 

Essa estratégia, vender os chamados ativos públicos, pode gerar consequências profundas sobre a sociedade. A frase "quando tudo for privado, seremos privados de tudo" encapsula a essência de uma crítica que se intensifica à medida que a privatização avança, levantando questionamentos sobre a natureza do acesso e do direito aos bens essenciais - especialmente em condições onde o neoliberalismo vigora.

📌 O que está em jogo na privatização?

A privatização, em essência, envolve a transferência de bens e serviços do domínio público para a iniciativa privada. Mas, quem são os agentes físicos e jurídicos que são considerados membros da "iniciativa privada"? Quais os interesses que representam e qual o grau de responsabilidade que possuem para lidar com os bens e serviços de domínio público?

Essa proposta de mudança para a privatização, muitas vezes justificada pela promessa de maior eficiência e redução de custos, esconde uma realidade mais sombria. O acesso a serviços básicos, como saúde, educação e segurança, nos limites de todos os instrumentos existentes e os que ainda faltam, torna-se uma questão de capacidade financeira nos casos de privatização, em vez de um direito garantido a todos. Por exemplo, em países que adotaram políticas de privatização em larga escala, observou-se um aumento nas disparidades sociais. O setor privado, focado em lucro, tende a priorizar áreas que oferecem retorno financeiro, enquanto regiões marginalizadas podem ser deixadas de lado, criando um abismo entre classes sociais. Para demonstrar estes acontecimentos basta escolher o objeto público privatizado e fazer uma comparação sobre as mudanças provocadas pela desestatização - creio que você, estimado leitor e leitora, poderá fazer estas pesquisas e constatar com seus próprios critérios.

Ademais, a privatização pode resultar na deterioração da qualidade dos serviços prestados. Quando o objetivo principal é maximizar os lucros, o investimento em infraestrutura, a manutenção e capacitação de profissionais muitas vezes são negligenciados. Um exemplo claro é o setor de saúde. Em várias nações que implantaram sistemas de saúde privatizados, a dificuldade de acesso a tratamentos essenciais se tornou uma realidade alarmante. As pessoas se veem forçadas a optar entre a saúde e a ruína financeira, algo que contraria a premissa de que a saúde deve ser um direito universal. E, ainda, isso pode ser vislumbrado em uma grande quantidade de setores, tais como a educação, a segurança pública, o saneamento básico, etc.

📌 Um olhar sobre o impacto social:

O impacto social da privatização não se limita apenas à qualidade dos serviços, mas também se estende à coesão social, ou seja, a quantidade e coesão da unidade social. Quando os bens públicos são privatizados, a sensação de pertencimento e responsabilidade coletiva diminui. A comunidade, antes unida em torno de um bem comum, se fragmenta em interesses individuais e concorrentes, convertendo sem critérios críticos a cidadania em relações de consumo, o cidadão em consumidor. Essa transformação pode levar ao aumento da desconfiança entre os cidadãos e à erosão do capital social, essencial para a construção de uma sociedade saudável e funcional. Um estudo realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) destacou que sociedades com maior coesão social apresentam melhores índices de felicidade e desenvolvimento humano.

Além disso, a privatização pode criar um ciclo vicioso de dependência econômica. Com serviços essenciais dominados por empresas privadas, o governo se vê na posição de regular práticas que muitas vezes favorecem o lucro em detrimento do bem-estar social, ou, ainda, coloca os governos como pagadores das expectativas de lucros como se fossem gastos de manutenção do serviço, uma anomalia que é subsidiar com o dinheiro do Estado os serviços, transferindo diretamente dinheiro público para o privado sob a justificativa de manutenção do interesse social (cobrir quem não pagaria as taxas propostas pelo privado), mas que faz pelo valor imposto pela empresa que envolve a sua meta e expectativa de lucro e não o custo real do serviço ou bem. Um exemplo clássico é a privatização do sistema de água em várias cidades ao redor do mundo. Em muitos casos, as tarifas aumentaram drasticamente, levando comunidades a lutarem por acesso a um recurso que deveria ser universal. A luta por água potável se torna um reflexo da luta por dignidade, evidenciando como a privatização pode transformar um bem essencial em um produto de luxo.

📌 Alternativas à privatização: Enfoque na gestão pública eficiente.

Diante dos desafios impostos pela privatização, surge a necessidade de repensar o papel do Estado na gestão de bens e serviços públicos. A eficácia da gestão pública pode, de fato, proporcionar soluções viáveis sem a necessidade de transferir ativos essenciais para a iniciativa privada. Diversos estudos apontam que modelos de gestão colaborativa e participativa podem resultar em serviços de qualidade superior, com um foco maior nas necessidades da população. A experiência de países que mantém um forte controle estatal sobre recursos naturais, demonstra que é possível conciliar eficiência e responsabilidade social.

Investir em transparência e participação democrática cidadã na gestão pública é fundamental para restaurar a confiança da população. Quando os cidadãos se sentem parte do processo decisório, o engajamento aumenta e, consequentemente, a qualidade dos serviços se eleva. Programas de participação cidadã na gestão de serviços públicos têm mostrado resultados positivos em diversas localidades, promovendo um novo paradigma onde a coletividade e a solidariedade são priorizadas.

📌 Um chamado à ação:

A privatização de bens públicos não é apenas uma questão econômica, mas um dilema ético e social que afeta profundamente a vida de milhões. A frase "quando tudo for privado, seremos privados de tudo" serve como um alerta para a necessidade de repensar nossas prioridades enquanto sociedade. A busca por eficiência não deve se sobrepor ao direito fundamental de acesso a bens e serviços essenciais. É imperativo que se explorem alternativas que enfatizem a gestão pública eficiente, a transparência e a participação cidadã.

A luta por um futuro onde a dignidade humana e o acesso igualitário a recursos essenciais sejam garantidos é uma responsabilidade coletiva. Somente através da conscientização e da ação conjunta poderemos garantir que a privatização não se torne uma barreira ao desenvolvimento social, mas sim um passo em direção a uma sociedade mais justa e equitativa.

Deveras, os exemplos argumentativos deste texto se valem sumariamente de fatos perceptivos pelo senso comum e a vista dos noticiários tradicionais, no entanto, a investigação pode e assume escalas de pesquisa científica-acadêmica. Por se tratar de um primeiro texto deste autor sobre o tema, pareceu-me justo poder partir desta base menos rígida para demonstrar as ideias, os conceitos e os significados envolvidos. Em novas ocasiões o cunho especializado e metodológico serão incorporados - sempre mantendo a preocupação didática explicativa.

E você, pensa com seriedade o tema da privatização ou estatização dos bens e serviços públicos? Entende a necessidade e validade deste debate público e a importância do seu posicionamento neste movimento?

Caso tenha gostado, por gentileza, ajude este projeto. Compartilhe, comente e curta para fortalecer o nosso alcance e promover as melhores virtudes de nosso povo.

Até breve.

Respeitosamente.

Prof. Ricardo

Palavras-chave: Privatização; Gestão Pública; Serviço Público; Eficiência; Transparência; Interesse Social; bem público; ativo público.