Professor Ricardo de Jesus Lopes

A petição pública é um instrumento de cidadania que contribui para o exercício da atividade do povo como construtor dos destinos de sua própria cidade, Estado ou nação. Conhecer e utilizar este instrumento de forma adequada no exercício político pode engrandecer a democracia e fortalecer as legitimidades dos poderes, fundamentando os rumos das ações na responsabilidade do povo pelas decisões que toma. Saudações fraternas. A petição pública é um dos instrumentos de participação cidadã no Estado de Direito, especialmente importante nos regimes democráticos, desempenha um papel fundamental no contexto jurídico,  possibilitando que a população exerça sua voz de maneira formal e organizada.  Este mecanismo, alinha-se ao princípio da democracia participativa, permite que indivíduos e grupos possam reivindicar direitos, apresentar demandas ou expressar opiniões sobre questões de interesse público. Ao longo deste artigo, exploraremos a importância da petição pública no Brasil, seus fu...

  PALAVRAS-CHAVE:  Direitos humanos; dignidade humana; dignidade da pessoa humana; reconhecimento de direitos; universalidade; igualdade; indivisibilidade; interdependência; inclusão. Saudações estimados leitores e estimadas leitoras. No intuito de construir um repertório verdadeiramente adequado sobre a temática dos direitos humanos que me intrigava pessoalmente e que constitui importante tema social, inicio de forma sistemática este estudo temático. Neste Caderno de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos pretendo trabalhar questões pertinentes em perspectiva de relevância social e, com a mesma intensidade, vou buscar aprofundar as perspectivas epistêmicas, morais, políticas e jurídicas. Em suma, gostaria de conciliar a perspectiva científico-acadêmica do estudo com uma leitura das realidades históricas, com a expectativa de garantir um conteúdo significativo. Nesta ocasião, parece-me pertinente utilizar uma instituição de referência nos chamados direitos humanos para pensar...